Empreender, especialmente em um país de instabilidade política e econômica como o Brasil, não é uma tarefa fácil, de forma que a legislação deve preocupar-se em garantir estímulos à
Muito se tem discutido acerca da figura do agente econômico prevista no PL 1397/2020, de autoria do Deputado Hugo Leal, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e atualmente
A Constituição Federal (CF/88), em seu art. 170, estabelece que a ordem econômica brasileira está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e tem por finalidade assegurar
A Lei n. 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, separou uma seção específica para tratar da chamada “autofalência”, ou, como chamada pela própria lei, “falência requerida
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 14.010/2020[1], instituindo normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da
A falta de inteligência estratégica e a preponderante mentalidade retrógrada no que diz respeito à gestão do interesse público sempre foram barreiras que dificultaram a solução de lides envolvendo créditos
Existem inúmeros projetos tramitando atualmente no Senado e na Câmara dos Deputados visando minimizar os efeitos e consequências da atual crise econômica que vivenciamos, em razão da Pandemia. Para o
A Sociedade empresária de responsabilidade limitada é um instrumento de extrema relevância social, plenamente compatível com a ordem econômica desenhada pela Constituição Federal/88, na medida em que constitui um mecanismo
Não é de hoje que a incerteza ronda o mundo jurídico. Muitas vezes os jurisdicionados e seus advogados encontram dificuldades para avaliar se devem ou não celebrar determinado negócio, ajuizar