O que é Jurimetria e qual é a sua importância para os jurisdicionados e advogados?

lucamardella — Fri, 23 Aug 2019 22:51:26 +0000

Não é de hoje que a incerteza ronda o mundo jurídico. Muitas vezes os jurisdicionados e seus advogados encontram dificuldades para avaliar se devem ou não celebrar determinado negócio, ajuizar determinada demanda ou mesmo aceitar uma proposta de acordo, por não saberem como a questão será interpretada ou decidida caso levada ao conhecimento do Poder Judiciário.
De fato, por melhor que sejam as leis, elas não garantem completude ao sistema jurídico, pois o Direito não é uma ciência exata. Um julgamento é um evento de alta complexidade que pode ter seu resultado afetado por mínimos detalhes, dentre os quais se destacam a origem social das partes, o tipo de argumentação e o perfil do juiz.
A minimização desse clima de incertezas tem sido objeto de diversos mecanismos jurídicos, que buscam proporcionar uma maior consistência à ordem jurídica, dentre eles alguns mecanismos inseridos na legislação processual brasileira, como a sistemática dos recursos repetitivos e precedentes vinculantes, prevista no art. 1.036 a 1.040 do CPC (que além de evitar o ajuizamento de ações ou interposição de recursos sobre questões de direito decididas em caráter vinculante pelo STJ e STF, tem importante reflexo na redução do acúmulo de ações e de tempo de tramitação dos processos no Judiciário).
Entretanto, não é possível eliminar completamente as incertezas. É possível, contudo, minimizá-las, e a Jurimetria se ocupa justamente desta função, constituindo uma ferramenta estatística que pode ajudar na previsão das chances de êxito ou fracasso de determinada demanda, e qual será a provável interpretação do Poder Judiciário a respeito de determinado tema, com respaldo em pesquisas empíricas.
De acordo com Marcelo Guedes Nunes: “A Jurimetria é a disciplina que tem por objetivo investigar o Direito através da estatística”¹ . Vislumbra-se, assim, que a aplicação da Jurimetria baseia-se em dados.

Busca-se, através deste mecanismo, dar concretude às normas e instituições, situando no tempo e no espaço os processos, os juízes, as decisões, as partes etc., através de uma visão do Judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema.

Indicadores jurimétricos revelam (i) quais são os tribunais mais eficientes; (ii) qual o tempo estimado de duração de um processo (iii) as chances de êxito de determinadas demandas, etc. À medida que as pesquisas se acumulam a utilidade dessa nova ciência se torna mais palpável.
É possível, por exemplo, que um advogado estime a probabilidade do valor de eventual indenização com base nas decisões tomadas por determinado juízo ou Tribunal em casos similares. A boa Jurimetria deixará os dados contarem a história que for relevante para o tema em estudo.

Diante disso, tal ferramenta é de extrema relevância aos advogados, especialmente àqueles que atuam no âmbito do direito empresarial, que sabe-se, é solo fértil para o surgimento de variadas teorias empíricas, em razão da dinâmica do mercado e da criatividade dos empresários no desenvolvimento dos seus negócios.

¹ O que é jurimetria? Revista de Direito Bancário, vol. 62, p. 258.

Jurisprudência – Luciana Camardella

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